ANISTIA

Goverrno atrasa concessões de benefícios

A Comissão de Anistia, vinculada ao gabinete do Ministro da Justiça, concedeu R$ 2,9 bilhões em indenizações entre 2002 e dezembro de 2007, de acordo com balanço da comissão. O presidente do órgão, Paulo Abrão Pires Júnior, estimou que 9.620 pessoas tiveram reconhecido algum tipo de reparação econômica. O valor de fato pago, contudo, está muito abaixo do prometido. Levantamento realizado no Portal da Transparência, mantido pela Presidência da República com dados do Siafi, apontou um desembolso real de R$ 99,3 milhões entre janeiro de 2003 e fevereiro de 2008 – aproximadamente 3,44% do total. A comissão estipula os valores e os encaminha para pagamento, a ser cumprido pelo Ministério do Planejamento de acordo com as possibilidades orçamentárias da União.