Oposição obstrui votação e MP perde a validade

A base governista do Senado perdeu mais um batalha no imbróglio que se tornou as votações de Medidas Provisórias (MPs). Durante discussão sobre a MP 399, que libera crédito extraordinário da ordem de R$ 359 milhões em favor dos ministérios dos Transportes, Meio Ambiente e Integração Nacional, a oposição anunciou obstrução e pediu contagem de quórum. Tinham apenas 40 senadores em plenário. O mínimo exigido para iniciar votação é 41.

Dificilmente haverá tempo de votar a MP 399. Ela perderá a validade amanhã, dia de pouco movimento no Senado. Esta é a segunda vez no mês que uma MP passa do prazo por conta da obstrução dos oposicionistas. A primeira foi a MP 395, que reajustou as tabelas do Sistema Único de Saúde (SUS). Nos dois casos o efeito prático é nulo, pois o dinheiro já foi utilizado pelo governo.

Outras cinco MPs estão na fila de votações do Senado impedindo que outras matérias sejam apreciadas.