DEMOCRACIA

STF pode detectar a Lei de Imprensa

Responsável pela liminar que derrubou 22 pontos da Lei de Imprensa, de 1967, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto admite a possibilidade de propor, no julgamento final do caso, a suspensão integral da lei. Caso identifique que todos os pontos afrontam a Constituição de 1988, proporá a derrubada integral da lei. “Se eu chegar à conclusão de que nenhum dispositivo escapa, sem dúvida proporei isso”, afirma o ministro em entrevista. A liminar foi concedida quinta-feira, a pedido do PDT. O julgamento do mérito da ação, quando a lei pode perder a validade, ainda não tem data definida.