JUSTIÇA

STF: Corte Constitucional

Um estudo do Supremo Tribunal Federal identificou os primeiros impactos do “critério de repercussão geral”, adotado em maio, indicando que o país caminha para ter uma verdadeira corte constitucional, nos moldes da Suprema Corte americana. O dispositivo foi criado pela reforma do Judiciário para reduzir o número de recursos ao STF e fazer com que o Tribunal julgue apenas ações relevantes do ponto de vista econômico, político, jurídico ou social. Das primeiras 15 decisões sobre a repercussão geral, só nove foram consideradas importantes e serão apreciadas.