POLÍTICA

Partidos caem na malha da Receita

A Receita Federal suspendeu ontem, retroativamente, a imunidade tributária de sete partidos – DEM, PMDB, PP, PR, PSDB, PT e PTB – por descumprimento do Código Tributário Nacional. É a primeira vez que a Receita faz uma devassa na contabilidade dos partidos. A perda da imunidade tem dois efeitos práticos: os partidos terão de pagar impostos como uma empresa – referentes a períodos distintos definidos pelo Fisco – e devem ser multados pelas irregularidades que cometeram.

No caso do PT, PL, PP, PTB e PMDB as irregularidades fiscais referem-se ao episódio do mensalão, sendo as mais graves caixa dois e emissão de notas fiscais frias. Esses partidos foram protagonistas do esquema de financiamento partidário ilegal em troca de apoio político ao governo Lula. A Receita não divulgou detalhes sobre a decisão.

A suspensão da imunidade vale para o período 2002-2004 para DEM, PMDB, PP e PSDB. O PR terá de recolher impostos do período 2003 -2006. Para o PT, o período definido foi 2002 -2005, enquanto para o PTB foi 2003 -2004.