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CPMF

Os governistas fizeram as contas e concluíram que não têm os votos necessários para aprovarem no Senado o projeto de emenda constitucional que prorroga a CPMF. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), requereu o adiamento da votação prevista para hoje, mas o DEM e o PSDB estão seguros de que a oposição tem votos para vencer a disputa, e decidiram insistir na manutenção da data. O risco de derrocada do imposto do cheque traz à tona outro problema para o Palácio do Planalto: é DRU (Desvinculação das Receitas da União), artifício segundo o qual 20% da arrecadação tributária podem ser usados no ajuste fiscal, livres das vinculações impostas pela Constituição para aplicação em áreas como saúde e educação. A prorrogação da DRU até 2011 tem de ser votada junto com a CPMF. Enquanto a CPMF garante R$ 40 bilhões por ano ao governo, a DRU permitiria, em 2008, que o Palácio aplicasse no superávit primário R$ 90 bilhões de recursos do Orçamento destinados à área social.

Miranda Sá

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Miranda Sá
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