NOTICIÁRIO

1 – Certas de que existem 33 votos contrários, o que impediria o governo de aprovar a prorrogação da CPMF no Senado, as bancadas do DEM e do PSDB decidiram mudar de tática. Agora, em vez de obstruir as votações para atrasar a apreciação da matéria, a ordem é acelerar a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC).
2 – Os 15 representantes da sociedade indicados para o Conselho Curador da TV pública ainda não sabem qual será sua programação ou seu formato, mas dizem que vão exercer papel fiscalizador e lutar contra interferência política na emissora.
3 – Um acordo no Senado garantiu a continuidade da cobrança do imposto sindical obrigatório, sem votação nas comissões. O relatório que irá a plenário restabelece a cobrança já derrubada na Câmara, mas dá 90 dias às assembléias dos sindicatos para tornar a contribuição facultativa.
4 – As tarifas bancárias poderão ficar congeladas (sem reajuste) por até um ano. Segundo o diretor de Normas do Banco Central, Alexandre Tombini, o CMN (Conselho Monetário Nacional) fixará, em reunião extraordinária na semana que vem, um período durante o qual os bancos não poderão aumentar as suas tarifas.
5 – A suspensão de benefícios fiscais do governo do Paraná à indústria de informática não surtiu efeitos. Logo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Amazonas, o governo paranaense revogou os benefícios.
6 – Sem concorrência e usando medida provisória, o governo prorrogou por 18 meses os contratos entre os Correios e 1.466 franquias, responsáveis por 35% do faturamento de R$ 19 bilhões. Desde 1994, o TCU determinou licitação nesses casos, mas ontem o governo, o Congresso e o tribunal fecharam acordo para aprovar a medida.
7 – Após 15 anos de tramitação, o processo em que a Vasp pede indenização bilionária pelo congelamento de tarifas no período 1986/91 foi devolvido pelo STJ ao TRF de Brasília, por erro processual. Com isso, a decisão deve levar mais alguns anos.
8 – O depoimento de um delegado do Pará na audiência pública do Congresso causou indignação entre parlamentares. Ele chamou de “deficiente mental” a menor que ficou presa numa cela de homens.
9 – O juiz federal Jorge Gustavo Serra de Macedo Costa, responsável pela fase inicial do inquérito do mensalão, em Minas Gerais, admite a possibilidade de que denunciados no valerioduto tucano sejam beneficiados com a prescrição, graças ao foro privilegiado e à “falta de vocação” do Supremo Tribunal Federal para julgar processos criminais que caberiam a juízes de primeira instância.