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OAB critica a edição de 400 MPs por Lula

Ao comentar a edição da medida provisória n° 400 do governo Lula, que circulou no Diário Oficial desta segunda-feira, o presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Vladimir Rossi Lourenço, criticou duramente o fato de o Executivo, sistematicamente, não obedecer aos princípios da relevância e urgência exigidos para baixar MPs. “Para se editar uma MP, além da absoluta relevância da matéria, deve ser observada a urgência, o que, lamentavelmente, não tem sido obedecido pelo governo”, sustentou ele, apontando como “mais grave, a conivência das duas Casas do Congresso”. Segundo ele, “desse número exagerado de MPs encaminhadas, que já chega aos 400, quantas o Congresso devolveu por entender não preenchidos os pressupostos?”

Cláudio Humberto, jornalista e blogueiro