OPINIÃO

Decisão moralizadora, mas contraditória do STF

Numa decisão de sentido moralizador, mas contraditória em sua essência, quarta-feira passada o Supremo Tribunal Federal, com base no voto do relator da matéria, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu proibir a contratação de parentes dos próprios magistrados, governadores, prefeitos, deputados, senadores, vereadores e dirigentes de empresas estatais, na administração pública em geral. A decisão abrange os cargos comissionados e as funções de confiança. O STF expediu súmula vinculante a ser cumprida em todo o País. Só o presidente e os governadores ficam de fora da limitação, quando se tratar de nomeação de ministros e secretários de estado. Por quê?

Pedro do Coutto, jornalista