OPINIÃO

Há um princípio que precisa ser vitalizado pela nossa Suprema Corte para reduzir as arbitrariedades praticadas no âmbito da tributação e das finanças públicas. Trata-se da transparência, vale dizer, de dar claridade, abertura à opinião pública para tomar conhecimento do que ocorre camuflado nos mecanismos e instrumentos tributários e financeiros, e das corrupções e desvios que propiciam.

Osiris Lopes Filho, advogado e professor de Direito na UnB