JUSTIÇA

Supremo anula julgamento por uso de algema

Por dez votos a zero, o Supremo Tribunal Federal anulou uma condenação por homicídio triplamente qualificado porque o réu foi mantido algemado durante o julgamento. O pedreiro Antônio Sérgio da Silva havia sido condenado a 13 anos e meio de prisão, mas o STF aceitou o argumento de constrangimento ilegal e anulou a sentença. A sessão foi marcada por críticas de ministros do STF ao abuso de autoridade no uso de algemas. Eles estabeleceram que as algemas só podem ser utilizadas para evitar fuga ou agressão.