Supremo julga ação sobre “ficha suja”; seis ministros votam

Até o momento, seis ministros apresentaram voto, quatro contra a ação da AMB. Para o relator, ministro Celso de Mello, “a proposta é inacolhível“. Já o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), apresentou voto favorável à ação da AMB, sob o argumento de que os direitos da sociedade se sobrepõem aos individuais.

O ministro Joaquim Barbosa votou pela procedência parcial, para que sejam vetados candidatos com condenações em segunda instância. Menezes Direito, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski acompanharam o relator. A ministra defendeu que, hoje, não há como se dizer que juízes não estejam analisando a vida pregressa para negar registros.

Lewandowski trouxe números do STF que mostram que 28,5% dos recursos criminais que chegaram à última instância foram providos, ou seja, as decisões anteriores foram alteradas. “Seriam mais de 1/4 de candidatos barrados injustamente”, alertou. “Se considerarmos os habeas corpus concedidos, o número é bem mais expressivo”, completou o presidente do STF, Gilmar Mendes.A sessão teve início às 14h20.

No momento, o ministro Eros Grau profere voto. Mais cedo, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, apresentou parecer favorável à ação. Ele defendeu que, se deve haver probidade e a moralidade no mandato, estes também devem influir na hora da concessão do registro.

Fonte: Uol Notícias