Com 259 votos a favor, Câmara aprova ‘nova CPMF’

Decisão final caberá ao Senado, onde a CPMF foi derrubada em dezembro.

Outros quatro destaques ainda serão apreciados pela Câmara nesta quarta.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11), por 259 votos a favor, 159 contra e 2 abstenções, a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). O projeto precisa ainda ser aprovado pelo Senado para que a cobrança do tributo entre em vigor em 2009. Para a CSS ser aprovada na Câmara, eram necessários 257 votos.

Os parlamentares votarão ainda outros quatro destaques ao texto, entre eles um que altera a forma de cobrança da CSS e outro que inclui os recursos arrecadados dentro da base de cálculo do orçamento da Saúde. A expectativa, entretanto, é que estes dois destaques sejam rejeitados.

Outro destaque discute a regulamentação da Emenda 29. O relatório do deputado Pepe Vargas (PT-RS) mantém o orçamento da Saúde vinculado a um aumento anual relativo apenas ao PIB nominal do ano anterior sobre o valor gasto. Nesse caso, a CSS seria um “bônus” e não entraria na base de cálculo.

O destaque tenta voltar ao texto do Senado, que vincula para a área 10% da receita bruta da União. O último destaque a ser votado prevê a exclusão do artigo que destina os 10% da receita bruta para a saúde.

Fonte: Portal G1