Supremo reconhece união estável entre homossexuais

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram ontem a união estável entre homossexuais. A decisão pode abrir caminho para que o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo seja permitido. O STF tornou praticamente automáticos os direitos que hoje são obtidos pelos casais homossexuais na Justiça, tais como receber pensão alimentícia, ter acesso à herança do companheiro em caso de morte e serem incluídos como dependentes nos planos de saúde. Para o tribunal, impedir o acesso a direitos por parte dos casais gays com base na interpretação de que só os casais heterossexuais estariam protegidos seria violar princípios constitucionais, como o da igualdade. Alguns juristas consideram que o caso deveria ser definido por meio de lei no Congresso Nacional.