STF devolve ao CNJ poder de investigar e punir juízes

Decisão por seis a cinco mostrou divisão do tribunal, mas esvazia crise

Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) devolveu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o direito de iniciar investigação contra juízes por desvio de conduta, independentemente de ações nas corregedorias dos tribunais estaduais. Em dezembro, o ministro Marco Aurélio Mello dera liminar restringindo a investigação às corregedorias. O CNJ só poderia atuar em caso de omissão dos órgãos locais. A decisão de ontem reduz a tensão entre o tribunal e o CNJ. Durante a sessão, o relator Marco Aurélio Mello e os demais ministros que queriam limitar a atuação do CNJ chegaram a propor um acordo, mas a maioria não concordou. O Supremo também decidiu sobre outras normas do CNJ e liberou, por exemplo, que o julgamento de juízes seja aberto. (O Globo)