SENTENÇAS

MIRANDA SÁ (Email: mirandasa@uol.com.br)

“Quando um juiz se deixa levar pela cólera ou por qualquer outra paixão, sua sentença recebe necessariamente a marca disso” (Aristóteles)

Sendo julgado, Jesus Cristo disse a Pôncio Pilatos – “Daí a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus”, e com isto não deixa dúvidas quanto à separação de Deus e do Estado; mas foi traído pelo catolicismo quando conquistou o poder em Roma e, posteriormente, pelas demais vertentes da religião cristã.

Sob o poder do Papado, posteriormente, na Idade Média, viu-se o surgimento de tribunais controlados pela Igreja, ocupados por bispos investidos pelo papa Gregório IX para julgar casos de heresia. Desse modo, instalou-se a Inquisição.

Mesmo com a Reforma Protestante de Martinho Lutero, com rancorosas críticas à Igreja Católica, os seus seguidores mantiveram as ações inquisitoriais instalando tribunais persecutórios semelhantes aos da Igreja Católica.

Assim, a atuação religiosa protestante e o catolicismo da contrarreforma se igualaram nos julgamentos. Tanto os tribunais vaticanenses como os luteranos e calvinistas, absolviam os réus que confessassem os seus crimes, contanto que jurassem tê-los cometidos incorporados pelo diabo.  As penas variavam entre ser exorcizado e remissão dos pecados….

Ainda hoje, os “foros” da beatitude negam o dualismo fundamental entre a lei de Deus e a lei dos homens. Essas concepções levaram aos tribunais civis momentos inquisitórios. Como ocorreu no famoso caso das “Bruxas de Salem”, ocorrido em Massachusetts (EUA), no ano de 1692.

Descrito magistralmente pelo escritor Arthur Miller em livro, peça e roteiro de filme “As Bruxas de Salem”, mostra como se deram os julgamentos de pessoas acusadas de bruxaria; mais de duzentos denunciados responderam a processos. Destes réus, 30 tiveram uma sentença condenatória e 19 foram enforcados.

Uma tonelada de artigos em jornais e revistas, livros, panfletos e teses acadêmicas giram sobre este caso e os historiadores resumem que a história surgiu de uma rivalidade entre duas famílias, protagonizando entre elas uma mulher problemática que rejeitava o puritanismo e não comparecia à missa. Foi o bastante para ser acusada de bruxa.

Os julgamentos deste presumível crime e os seus desdobramentos com acusações de parte a parte foram conduzidos pelo tribunal local e em 2ª Instância pelo Tribunal Superior de Justiça.

As delações e depoimentos de fervorosos religiosos se basearam na maioria, em alucinadas jurisprudências medievais que condenavam qualquer mulher considerada feiticeira por não se assumir católica ou protestante. Seguiam o insano Malleus Maleficarum, códice de caça às bruxas dos inquisidores dominicanos, visando condenar parteiras e curandeiras que atuavam às escondidas.

A tortura para obter confissões, eram comuns para justificar as sentenças dos juízes de paz nomeados para servir ao governo colonial da América do Norte e – embora não tenhamos pesquisado, cremos ter ocorrido nos vice-reinados espanhóis na América Latina, que condenaram à fogueira e ao enforcamento muitos “hereges”.

Esta anti-Justiça é defendida até hoje por muita gente; e, para isso, os governos nomeiam os magistrados dos tribunais superiores e quando não conseguem obter o seu servilismo, criam milícias políticas para desrespeita-los e condenar as suas sentenças.

É assim, infelizmente, o que ocorre algumas vezes no Brasil. O Supremo Tribunal Federal mantém entre seus membros uma fração de magistrados “garantistas”, defensores da tese que confunde direitos humanos com o direito dos bandidos, e assim impõem a execrável impunidade.

… E como nada está tão ruim que não piore, aguardamos a nomeação para o STF de um juiz “terrivelmente evangélico”, segundo o capitão Bolsonaro.

Imaginemos isto concretizado: chegando à Corte um corrupto para ser julgado com uma tonelada de provas contra ele e, diante do Juiz com a Bíblia na mão, jure que se arrepende e que cometeu os crimes possuído pelo diabo. A sentença seria a absolvição; e nesta hipótese, não ocorreria o mesmo se fosse uma bruxa contestadora do regime.