PELOS JORNAIS_3.out.07

Controladores inocentados

– A Justiça Militar rejeitou a denúncia do Ministério Público Militar contra cinco controladores de vôo acusados de falhas pelo choque do jato Legacy com um Boeing 737 da Gol em Mato Grosso, há um ano, no qual as 154 pessoas a bordo do Boeing morreram. Mas, se no Brasil parte dos envolvidos se livrou, na Justiça dos EUA os pilotos americanos do Legacy, Joseph Lepore e Jan Paladino, e cinco empresas foram considerados réus na ação movida por 120 famílias das vítimas. (Jornal do Brasil)

Lula condiciona nomeações à CPMF

– Em reunião com os presidentes e líderes dos partidos aliados no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva condicionou novas nomeações para cargos públicos à aprovação da prorrogação da CPMF até 2011. Segundo participantes do encontro, Lula disse que não discutirá cargos enquanto o tributo não for prorrogado. (Folha de São Paulo)

Saúde perde R$ 3,1 bi em projeto com aval do governo

– A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou com apoio do governo, projeto que ameaça reduzir em R$ 3,1 bilhões as verbas destinadas anualmente à saúde pública. O texto regulamenta a emenda constitucional 29, que define o limite mínimo de recursos aplicados na área. Foi derrubado dispositivo que obrigava a União a gastar com o setor pelo menos 10% de suas receitas brutas. Por pressão da equipe econômica do governo federal e também dos governadores, passam a ser consideradas despesas com saúde o pagamento de aposentadorias de servidores da área e o gasto com saneamento básico em cidades de até 50 mil habitantes. A relatora do projeto, senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), ficou contrariada: “A emenda vai perpetuar a insuficiência de recursos para a saúde”. O resultado também desagradou ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que vai se empenhar pela alteração do texto antes da votação final no Senado. (O Estado de São Paulo)

Processos contra Renan podem ficar para 2008

– Os dois últimos processos no Conselho de Ética contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), podem ser julgados só ano que vem. O presidente do conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), aliado de Renan, desistiu de juntar os processos, mas manteve outro membro da tropa renanzista, Almeida Lima (PMDB-SE), como relator de um dos casos. O prazo inicial é de 30 dias, mas qualquer nova manobra levará o cronograma de votações para 2008. A oposição pressiona para nomear relator da última ação um dos três senadores ainda não escalados: Eduardo Suplicy (PT-SP), Jefferson Peres (PDT-AM) ou Augusto Botelho (PT-RR). (O Globo)

Setor externo é o maior desafio, diz governo

– Embora os sinais da crise internacional não constituam fontes de instabilidade na economia brasileira e a acumulação de reservas, aliadas à solidez da balança comercial garantam tranqüilidade ao setor externo, é nessa área que reside o maior desafio da política macroeconômica neste momento. A afirmação é do secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Em entrevista a este jornal, ele disse que o governo adotará um conjunto de medidas, entre elas a desoneração tributária, para aumentar a competitividade da produção nacional no exterior e, com isso, compensar as perdas decorrentes do câmbio. (Gazeta Mercantil)

Dos sem-emprego aos supersalários

– Brasília foi palco ontem de duas cenas emblemáticas que separam o Brasil real do país oficial. No real, seis mil brasilienses chegaram a enfrentar seis horas de fila no meio da rua para concorrer a uma das 71 vagas de cuidador social abertas pelo GDF. Até candidatos com curso superior entraram na briga pelo cargo, que oferece salário de R$ 2.022 e exige apenas o ensino fundamental. No Brasil oficial, a metros dali, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovava projeto que aumento o salário dos ministros do STF, o maior do setor público, de R$ 24.500 para R$ 25.269. E com efeito retroativo a janeiro. Tudo isso às vésperas de o Supremo se pronunciar sobre a fidelidade partidária – decisão que pode acabar com a farra do troca-troca de partidos pelos políticos brasileiros. (Correio Braziliense)

Os Geyer racham e parte da família controla a Unipar

– Às vésperas completar negociação com a Petrobras que lhe dará o controle da Companhia Petroquímica do Sudeste (CPS), a disputa entre os principais acionistas da Unipar, herdeiros da família Geyer, voltou a esquentar. Parte da família, liderada por Maria e Frank Geyer, filha e neto do patriarca Paulo Fontainha Geyer, em parceria com Vera, a mais velha das quatro irmãs, assumiu o comando da holding familiar Vila Velha, que detém 60% do capital ordinário da Unipar e 19,7% do capital total. Frank – representante da mãe, Cecília, da qual é curador – e suas tias fecharam um acordo de acionistas que lhes garante a gestão da empresa por 25 anos, segundo apurou o Valor. Do outro lado, Alberto Geyer, presidente do conselho e único herdeiro direto masculino, e sua irmã Joanita ficaram isolados e buscam manter seus direitos dentro do grupo. (Valor Econômico)

Governo faz pente-fino nas ONGs da educação

– Além de parar de repassar verbas diretamente às organizações não-governamentais (ONGs), passando a fazer os contratos com estados e municípios, por causa das fraudes no Programa Brasil Alfabetizado, o Ministério da Educação (MEC) decidiu fazer um pente-fino nos prestadores de serviço das parcerias. Será feita a revisão dos cadastros dos coordenadores, alfabetizadores e tradutores da língua brasileira de sinais (Libras) para surdos-mudos. Também passará a ser exigido o registro dos dados de todos os alunos atendidos por cada entidade. As iniciativas têm o objetivo de aumentar o controle sobre o programa e evitar o desvio dos recursos. Auditoria do ministério constatou irregularidades na aplicação do dinheiro em 23 das 47 ONGs que participavam do Brasil Alfabetizado, das quais está sendo cobrada a devolução de R$ 13,7 milhões aos cofres públicos. Em agosto, o Estado de Minas verificou diversas turmas cadastradas e descobriu endereços falsos ou inexistentes, alunos fantasmas e alfabetizadores despreparados. (Estado de Minas)

Compesa suja nome de seus devedores

– Companhia começa hoje a incluir inadimplentes no cadastro do Serasa e do SPC. De início, medida atingirá os cem maiores devedores. Compesa também vai intensificar fiscalização das ligações irregulares de quem teve o abastecimento cortado. (Jornal do Commercio – PE)