OPINIÃO

CALOTE IGUALA BOLSONARO E LULA

Não pagar os precatórios é um calote no pagamento das dívidas da fazenda pública com agravantes próximos à criminalidade. Credite-se ao Governo Bolsonaro na atualidade esta excrescência retirada da PEC 62/2009 nascida no Governo Lula.

Registre-se que o artigo 100 desta “Emenda do Calote” entra em conflito com o princípio da dignidade da pessoa humana inserido no art. 1º, III da Constituição Federal.

Vê-se assim como se iguala nas picaretagens o poder nas mãos de extremistas, porqueo não pagamento dos precatórios traz graves consequências na vida dos credores, principalmente os idosos, privados de um direito fundamental.

Baseado em filigranas jurídicas o atraso da União vigora graças à cegueira da Justiça, o que nos leva a considerar que “o STF se tornou um guardião do Tesouro em vez de guardião da Constituição Federal”, como alegou um conhecido escritório de advocacia.

Adiados e parcelados pelo governo extremista de Bolsonaro precatórios ficaram para ser pagos este ano, 2023; mas agora já se ouve que serão novamente adiados pelo governo extremista de Lula, igualando os extremos do infinito da desumanidade.

Os créditos do INSS, principalmente, são destinados a pessoas da chamada “terceira idade”, e seu pagamento é juridicamente preferencial; se não forem pagos, expressa uma inominável injustiça.

Espero que o Governo Federal não mantenha esta injustiça. Novo adiamento, além de prejudicar grandemente o credor, aumentará os casos de transferência do crédito a herdeiros, uma loucura burocrática.