Olhaí o que nos espera…

Recriação da CPMF poderá ser votada na próxima quarta

Maurício Rands (PE), líder do PT na Câmara, anunciou há pouco: a base aliada do governo apoiará a recriação da Contribuição sobre Movimentação Financeira (CPMF). A proposta já pode ser votada na semana que vem. E para ser aprovada só precisará do aval da metade mais um dos presentes em plenário.

A alíquota da nova CPMF seria de 0,10%, o que corresponderia a arrecadação de R$ 10 bilhões por ano e financiaria os recursos extras para a Saúde que os deputados pretendem garantir na próxima quarta-feira, quando será colocado em votação o projeto que regulamenta a Emenda 29. A nova CPMF seria aprovada como uma emenda nesse mesmo projeto.

A Emenda 29 fixa valores que União, estados e municípios devem investir em Saúde. Se aprovada, significará mais R$ 23 bilhões em investimento no setor nos próximos quatro anos.

A novidade já tinha sido anunciada por Rands na tarde de ontem. Mas, à noite, durante sessão do plenário, surgiu a contestação de que o Congresso não poderia criar tributos por projeto de lei. E que caberia apenas a Lula arcar com o desgaste político de assinar uma proposta para ressuscitar um imposto que foi derrubado pelo Senado quatro meses atrás.

De manhã, durante lançamento de obras do PAC em São Paulo, o presidente já havia afirmado que não estava disposto assumir a autoria da CPMF.

– Não há qualquer impedimento jurídico para que o Congresso crie contribuição desde que esta seja para financiamento da seguridade social. A dúvida surgiu porque a CPMF foi criada por Proposta de Emenda à Constituição. Mas vale lembrar que ela não era uma contribuição com fim único. Agora, ela servirá para financiar exclusivamente a Saúde – explica Maurício Rands.

E o Congresso arcaria com o desgaste perante à opinião pública de ressuscitar um imposto que a população comemorou o fim há pouquíssimo tempo?

– É claro que imposto nunca é bem vindo. Mas o Brasil precisa refletir. Há uma visível crise de financiamento da Saúde no País-, responde Rands.