O CONTRATO

MIRANDA SÁ (E-mail: mirandasa@uol.com.br)

“Para conhecer os homens é preciso vê-los atuar.” (Jean-Jacques Rousseau)

Na Democracia os governos devem estabelecer, cumprir e manter um contrato com a Nação, como ensinou Rousseau, o filósofo suíço do iluminismo, autor do “Contrato Social” com ideias que influenciaram sobremaneira a Revolução Francesa e seus princípios de Liberdade, Igualdade e Fraternidade.

O conceito de contrato vem de longe; no mundo Ocidental importando os preceitos do Direito Romano que estabelece um acordo entre duas ou mais pessoas ou entidades, que se obrigam a satisfazer o combinado.

O nome é derivado do latim “contractu”, e se realiza historicamente desde os pactos econômicos do feudalismo (que agregou partes do Direito Canônico), passando ao Estado Liberal, ao Estado Social e, atualmente, ao Estado Democrático de Direito.

Do Direito puramente mercantil, fruto do jus naturalismo, passou para o Civil e se ampliou para refletir casos de família e processos políticos. Esses pactos tomam várias formas, mas o mais vigente obedece aos requisitos a presença das partes, da expressão formal, da unidade do ato e a conformidade rigorosa de todo pacto.

Na realidade, entre a cidadania e os governos as convenções contratuais são difíceis; os brasileiros nada puderam fazer quando Lula da Silva rompeu o contrato social abandonando a honestidade no trato da coisa pública para aliar-se com banqueiros e empreiteiros e favorecer o seu partido, enriquecer e facilitar o enriquecimento dos seus familiares e parceiros.

E de Lula tem mais fraudes no contrato social ao impor, pela popularidade adquirida através da propaganda bilionária e ilimitada, uma candidata que jamais apresentou as condições intelectuais e éticas para assumir a presidência da República, agora afastada constitucionalmente por um impeachment.

Da “Gerentona” Dilma Rousseff, que se elegeu, seria impossível desfazer o invisível pacto com a sociedade, pelas suas mentiras estelionatárias que se estenderam desde a candidatura até assumir a chefia da Nação.

Esta Presidente, como pessoa, tornou irrealizável o conceito jurídico de contrato social ao assumir uma forma monárquica de governar e transformar a governabilidade num instrumento para infligir os propósitos do seu grupo, do seu partido e dos seus próprios.

A gota d’água foi o crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, após desperdiçar o orçamento nacional, o patrimônio público e a confiança do povo.  Como o dono de um cassino que sempre ganha, Dilma encheu o bolso dos seus parceiros usuários de facilidades.

Estes exemplos constam do Governo Dilma, esbanjador dos cartões corporativos fajutos (como aquele entregue a Rose Noronha, amiga íntima de Lula), das contas secretas que adentraram nos empréstimos do BNDES para Cuba, Venezuela, República Dominicana e Angola, somados à leniência com os propineiros que foram seus ministros e assessores.

Afastada, Dilma deixou a herança maldita das obras inacabadas, os mais de onze milhões de desempregados e um rombo inédito de R$ 170,5 bilhões nas contas federais. A demonstração de sua ineficiência e corrupção só tem comparação com seus parceiros internacionais, os pelegos latino-americanos e os ditadores africanos.

Agora temos um novo governo, cujo titular, Michel Temer, propôs oralmente à Nação Brasileira um contrato. Errou cedendo o Minc a um grupo de artistas ricos que jamais dividiu o butim com os que realmente fazem cultura popular no Brasil, e manteve o órgão que gastava mais do que com Saneamento, combate às endemias e até nas Relações Exteriores.

Temer recuou mostrando temor pela oposição de fanáticos militantes lulo-petistas, frações estudantis manobradas pela UNE e UBES, organizações pelegas que mamam nos cofres públicos; e manteve um ministério que não existe nos países avançados.

É triste tudo isso, por que dependemos do contrato que o presidente Temer propôs e nós acreditamos; mas estamos conhecendo-o ao vê-lo atuar…