HERANÇA MALDITA

MIRANDA SÁ (E-mail: mirandasa@uol.com.br)

“Há quem defenda os seus erros como se estivesse a defender uma herança.” ― Edmund Burke

Um filme de ficção científica lançado em 1996 sob a direção de Kevin Yagherdez fez muito sucesso entre os apreciadores de fitas de terror, contando a história de um cientista do século 22, que assumiu ações de um antepassado responsável que abriu as portas do inferno.

Nas madrugadas de suas insônias produzidas pela enganação, espiroquetagens e até crime, Lula da Silva deve ter assistido a película lembrando-se dela para metaforicamente usar contra seu ex-amigo Fernando Henrique Cardozo na reação natural da criatura contra o criador…

Assim falou-se muito de “herança maldita” no primeiro – e até no segundo governo Lula, que herdou o Plano Real, uma economia organizada, normalidade democrática e relações internacionais favoráveis.

Nem todas heranças são malditas… Dicionarizado o vocábulo é um substantivo feminino originário do latim, ‘haerentia’, que representa os princípios jurídicos que garantem a transferência de um patrimônio de um morto aos seus descendentes. É o direito de receber ou garantir bens por via de sucessão, um patrimônio transferido de alguém para alguém.

No Direito Civil, que estuda as sucessões, a herança é todo o bem material, direito ou obrigação passados de uma pessoa que morre para os seus sucessores (herdeiros ou legatários) através de testamento.

Assiste-se no Brasil no tabelionato da política a transmissão de uma herança da presidente Dilma que sofreu um impeachment pela vontade da ampla maioria dos cidadãos e cidadãs, numa tramitação que obedeceu a todos os trâmites legais e constitucionais. A herança que deixou nos concede um bem político-econômico que começa pelo apego ao poder e o inconformismo por sua derrubada.

Do seu patrimônio de inconsequências, irresponsabilidades e malfeitos propagados em todos os setores da administração pública, a mentira é o mais desastroso patrimônio político. Esta parcela abrange a incoerência de enfrentar os poderes Judiciário e Legislativo que avalizaram o seu afastamento da presidência da República, chamando-o de ‘golpe’.

A partir daí, todos os elementos testamentários de Dilma chegam às raias do absurdo. Primeiro, baixou atos durante o processo a que se submeteu, com concessões a seus apaniguados que fazem corar um frade de pedra e Rui Barbosa tremer no túmulo.

Vem depois efeitos desastrosos que contrariam o bom senso, para não dizer crimes contra o País. Tivemos nos primeiros dias do seu sucessor na interinidade, Michel Temer, a revelação de que alterou – mais uma vez – a meta fiscal deste ano acarretando um rombo de até R$ 170,5 bilhões nas contas do governo central, equivalente a 2,75% do Produto Interno Bruto.

Conforme os novos titulares da área econômica do Governo Federal este desfalque abrange fraturas no Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social. Este procedimento irresponsável é indigno de um chefe da Nação.

Temos aí, então uma autêntica “herança maldita”. Irrefutável; e, diante disso, obriga seus substitutos a fazer remendos, preparando uma nova meta fiscal. O ministro da Fazenda perseguindo o retorno da credibilidade ao governo fala que “Existe margem para incerteza, mas é uma meta realista e dentro de critérios rigorosos e mais próximos do que hoje está sendo estimado pelo mercado”

As heranças são irrecusáveis e a lembrança deixada por Dilma abala os alicerces da economia e fatalmente recairá sobre todos os brasileiros. Não sei se juridicamente haverá condições de recusar esse donativo verdadeiramente criminoso.

Dilma e seus asseclas continuam defendendo seus crimes e a herança desgraçada que deixaram; quanto ao presidente Temer, tentará envolver os outros testamentários do Congresso Nacional entregando aos congressistas a proposta de alteração da maligna meta fiscal herdada, buscando amenizar os efeitos destrutíveis da maldição lulo-petista.

Esperamos que na suas ações, o presidente Temer afaste – entre as medidas amargas que por certo virão – a ideia de ressuscitar a CPMF ou aumentar os impostos que já são considerados os mais altos do mundo.