MINORIA

MIRANDA SÁ (E-mail: mirandasa@uol.com.br)

“Teremos que nos arrepender nesta geração, não tanto das más ações da gente perversa, senão do pasmoso silêncio da gente boa” (Martin Luther King)

Revolta-me a ideia de preservar privilégios em pleno século 21, como ocorre no Brasil onde uma minoria atropela a Constituição em benefício próprio. Repugna também examinar a História e aprender com ela que, por volta dos anos 590 a.C., o poeta, legislador e estadista Sólon já lançava as ideias democráticas que se concretizaram em Atenas.

Mais do que esta experiência da república aristocrática, Sólon inspirou também a filosofia platônica sobre a república ideal.

Chamado de gênio numa entrevista, Einstein disse “Gênio coisa nenhuma, venho nos ombros de Euclides e Descartes… Nos ombros de Sólon e Platão, vieram Tomás Moro e Montesquieu. Moro com uma república de sonho, a Utopia, e Montesquieu realista, prático, ensinando como estabelecer uma República real, efetiva.

Montesquieu distinguiu na República dois tipos distintos; a república democrática ou aristocrática, e a república despótica (ditatorial). “Na democracia, o princípio é o patriotismo; na Aristocracia o princípio é uma moderação baseada no patriotismo; e, no regime despótico, o princípio é o Temor”, ensinou.

Dos inolvidáveis teóricos chegamos à Revolução Francesa e às ideias do equilíbrio dos poderes republicanos e à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão sintetizada em três princípios: “Liberdade, Igualdade, Fraternidade”.

Ao contrário do que se difundiu entre a intelectualidade latino-americana – brasileira, principalmente – a Constituição Francesa não foi importada pelos EUA, mas o contrário, inspirou-se, por influência do então embaixador americano, Thomas Jefferson, na Declaração da Independência dos Estados Unidos.

Uma espécie de simbiose ocorreu nos dois lados do Atlântico, estabelecendo os princípios do pensamento iluminista liberal e burguês, a visão democrática do direito de todos à liberdade, à propriedade, à igualdade – igualdade jurídica, e não social nem econômica – e de resistência à opressão.

Desde então tivemos pelo mundo inúmeras experiências de regimes impostos por minorias, vários tipos de fascismo, a versão hitlerista do nazismo, o comunismo soviético e ditaduras populistas de direita e de esquerda.

Estudando diversos regimes estabelecidos, me agrada um pensamento de Churchill expressando que “A democracia é a pior de todas as formas imagináveis de governo, com exceção de todas as demais que já existiram”.

É preciso, porém, reconhecer que a Democracia, é o governo do povo, regido pela maioria; e ao exigir o poder da maioria sobre a minoria é preciso ter aquela audácia do revolucionário francês Danton que discursou: “O que nos falta para vencer é audácia, audácia, sempre audácia! ”

Esta audácia faltou ao presidente Michel Temer, ao dizer que a prisão do patife, desonesto e mentiroso, Lula da Silva provocaria a “instabilidade” no País. Deu de graça uma arma aos maiores inimigos da democracia brasileira, os fanáticos lulopetistas.

Renunciando à autoridade de Chefe da Nação, Temer estabeleceu a dúvida entre defende-lo e acompanha-lo na senda imprevisível ou de desconfiar se ele quer melar a Lava Jato ou defender os anseios da maioria do povo brasileiro contra a corrupção e a impunidade.