Lula veta redução de gastos com publicidade e viagens

O Poder Público não terá mais que reduzir as despesas com publicidade, diárias, passagens e locomoção no orçamento do próximo ano. O item, que fazia parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelo texto aprovado no Congresso, os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – teriam que reduzir a previsão de gastos com viagens e publicidade em 10% na comparação com o valor empenhado (programado) em 2008. No entanto, somente o Poder Executivo precisaria divulgar as medidas adotadas para o controle dessas despesas.

Na justificativa para o veto, publicada com a LDO em edição extraordinária do Diário Oficial da União na noite de sexta-feira (15), a Casa Civil alegou que ações emergenciais poderiam ser comprometidas com a determinação. Entre as áreas que poderiam ser afetadas, segundo o governo, estão a de fiscalização, de vigilância sanitária, de defesa civil e de policiamento.

As eleições municipais deste ano, ressalta o texto da justificativa, tornaria a norma sem efeito no Poder Judiciário, enquanto exigiria sacrifícios maiores para os outros poderes. Isso porque os gastos da Justiça Eleitoral com viagens seriam automaticamente menores no próximo ano.

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Fonte: Agência Brasil