JUSTIÇA

MIRANDA SÁ (E-mail: mirandasa@uol.com.br)

“A pátria não é ninguém: são todos; e cada
qual tem no seio dela o mesmo direito à idéia, à palavra, à associação”. (Rui Barbosa)

Convivi a vida toda com advogados, muitos contemporâneos da velha Faculdade Nacional de Direito, além de outros adquiridos pela amizade ao longo do tempo e na convergência das idéias. Perdi de vista os que se tornaram juízes; nunca tive aproximação com um juiz.

Acompanho a magistratura superficialmente pelo noticiário dos jornais; só aprofundei-me na sua teoria mergulhando no mar esmeraldino, precioso, dos trabalhos de Rui Barbosa a que tive acesso. Neles, fui do patriótico “Oração aos Moços” ao bíblico “O justo e a justiça política”.

Li a “Oração” a conselho do meu pai quando ainda cursava o ginásio. Emocionei-me; e agora, passado dos oitenta anos, ainda encontro nela palavras proféticas para o Brasil de hoje: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.”

No “O justo e a justiça política” encontrei a pregação republicana ao culto da Justiça que levou Rui a analisar o quadro da ruína moral do mundo romano, com os Césares dirigindo o espetáculo da sua justiça degenerada, invadida pela política, e joguete da multidão.

Fui alertado, e creio que alertados foram também os advogados e juízes. A Justiça é representada por uma balança, mas não se confunde com o Comércio… A consciência cívica exige que se estabeleça uma distinção entre os tribunais e os shoppings.

O anedotário dos círculos jurídicos registra uma passagem de Tolstoi falando de um juiz que para anular ou confirmar as decisões a ele submetidas, abria aleatoriamente as páginas do processo e se ela trouxesse um número par, votava pela confirmação; se fosse ímpar, votava pela anulação…

Anedotas e lendas urbanas à parte sou uma pessoa que levo a Justiça a sério, mesmo que tenha sido violada uma vez ou outra; e confio em juízes até mesmo naqueles cuja nomeação de favor não transmita saber jurídico pela tinta da caneta do governante. A sua consciência deve falar mais alto do que o pagamento pelo patrocínio.

Acredito que a magistratura aprendeu com Platão, que “O juiz não é nomeado para fazer favores com a Justiça, mas para julgar segundo as leis”. Por isto espero a retidão dos juízes, diferentemente dos que simulando honestidade perguntam se há Justiça nesse País.

Estes céticos de conveniência a serviço de um socialismo de fancaria afirmam que só vão para cadeia ladrões de galinha, quem furta pote de margarina, pretos e pobres… Mas foram os mesmos que atacaram o ministro Joaquim Barbosa que julgou os lulo-petistas do Mensalão e levou à cadeia os hierarcas do partido.

Passando à vista os passadores de cheques sem fundo do bolivarianismo, afirmo-lhes que absolvição e condenação não são apenas palavras, e quem faz uso delas com honradez e patriotismo, como o juiz Sérgio Moro, não merece sofrer as agressões, hostilidades e até ameaças de morte da organização criminosa que ocupa fraudulentamente o poder no Brasil.

Os céticos, os pessimistas e os praguejadores que me perdoem, mas creio firmemente que o STF não livrará da punição os que roubaram o Erário, acometeram contra a Petrobras na compra ilegal de Pasadena, no sobrepreço das licitações e na parceria corrupta com empreiteiros desonestos.

Que os petistas torçam para que os ministros do Supremo livrem a alta hierarquia do seu partido, enquanto 93% dos brasileiros fazem sua a inesquecível peroração de Chaplin no último discurso do filme “O Grande Ditador”: “Juízes, não sois máquinas! Homens é o que sois!”.