Dilma veta perdas bilionárias para o Rio

Presidente garante o cumprimento dos contratos, como prometera

Maior parte da receita dos campos já licitados fica com estados e municípios produtores, como é hoje. Governo vai editar MP garantindo 100% dos recursos futuros para a educação

A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar o artigo 39 do projeto de lei aprovado pelo Congresso que redistribui os royalties do petróleo. A decisão respeita os contratos em vigor e prevê que a receita dos campos já licitados fique com os estados e municípios produtores pelas regras em vigor. Ou seja, como dissera Dilma no dia anterior, houve “rigoroso respeito aos contratos”. O veto parcial evita perdas bilionárias para Rio, Espírito Santo e São Paulo, os grandes produtores. Os governadores do Nordeste, capitaneados por Cid Gomes (Ceará) e Eduardo Campos (Pernambuco), estudam uma reação. O governo editará uma medida provisória para vincular 100% dos royalties futuros para educação. (O Globo)