Constituição

Metade dos cartórios do país está ‘sem dono’

O Conselho Nacional de Justiça declarou vagos os cargos dos titulares de 7.828 cartórios – cerca de metade do total do país. Na avaliação do CNJ, os atuais “donos” foram nomeados em desacordo com a Constituição de 1988, que exige concurso para a escolha dos tabeliães. “Estamos cumprindo a Constituição”, afirmou o ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça. O CNJ pretende determinar aos tribunais estaduais realização de concurso para preencher cargos vagos. Mas a decisão provoca queixas dos cartórios e deverá motivar uma batalha judicial.