Comentário (II)

O STF e os mandatos parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) tende a adotar na quarta-feira uma das medidas mais esperadas pela maioria dos eleitores, mas que os parlamentares insistem em desrespeitar. No julgamento dos mandados de segurança impetrados pelo PPS, DEM e PSDB, os ministros do STF devem impor aos políticos algum tipo de fidelidade partidária. A data a partir de quando deve valer essa fidelidade é que ocupará boa parte do debate no plenário da corte.

Os três partidos pedem que o Supremo lhes garanta a titularidade das vagas na Câmara que obtiveram nas últimas eleições (2006). Em caso de vitória, terão o direito de tomar os mandatos dos deputados que se elegeram pelos respectivos partidos, mas mudaram de legenda ao chegar ao Congresso.

Desde outubro passado, só a Câmara contabiliza pelo menos 55 trocas de partidos – o caso do deputado Hidekazu Takayama (PR) é, ao mesmo tempo, emblemático e caricato. Takayama foi eleito pelo PMDB, assumiu a cadeira, em fevereiro, como membro do PAN, foi para o PTB, e agora está no PSC. Mas antes desta legislatura, o deputado paranaense também já havia passado pelo DEM e pelo PSB.

Felipe Recondo, jornalista (de Brasília)