Celso de Mello: todos têm direito de buscar a felicidade
Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, acaba de confirmar seu voto favorável às pesquisas com células-tronco embrionárias, sem nenhuma restrição à Lei de Biossegurança.
Sete dos 11 ministros já votaram em favor das pesquisas.
Salvo se algum deles voltar atrás na decisão antes do fim do julgamento, está decidido: embriões congelados há mais de três anos poderão ser usados em pesquisas com células-tronco.
É do voto de Celso de Mello o que segue:
– Uma das características essenciais das sociedades contemporânea é o pluralismo. E o Estado deve respeitas todas as opções, sem usar de sua força e seu simbologismo para rejeitar essas decisões. O estado brasileiro há de se manter em absoluta posição de preservar o direito dos cidadãos à liberdade religiosa.
– O STF não pode fazer o que fez o tribunal de Santo Ofício, que quase levou Galileu Galileu à morte, sob pena de condenação à fogueira por heresia, à propósito da sua acertada teoria sobre do sistema heliocêntrico, mas que era considerada contra a bíblia.
– Vários podem ser o início da vida humana. Não vislumbro paridade ontológica entre os embriões e a pessoa nascida. Desculpem-me a expressão, mas o destino de todos esses embriões seria o lixo sanitário. Dá-se-lhes, portanto, uma destinação nobre.
– Meu voto é de total acordo com o iluminado voto do relator, iminente ministro Ayres Britto, que permitirá que milhões de brasileiros que hoje sofrem e que hoje se acham postos à margem da vida, tenham o direito básico e inalienável que é o direito à busca da felicidade e o direito de viver com dignidade.
O julgamento será interrompido por 20 minutos. Agora só falta o voto do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para acabar o julgamento.
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