Artigo temático sobre o ‘Mensalão’

Assistiremos, enfim, o julgamento do Mensalão

MIRANDA SÁ ( E-mail: mirandasa@uol.com.br )

Eu não pensaria em escrever sobre o julgamento do Mensalão não fosse o cinismo do secretário-geral do PT, André Vargas, de vir a público dizer que a agenda do Supremo Tribunal Federal foi precipitada e deveria ser adiada. Esse pedido de adiamento já havia sido feito por Lula da Silva – em forma de chantagem – ao ministro Gilmar Mendes, e, possivelmente, a outros membros do Supremo.

É justamente a alegação de extemporaneidade e sugestão de adiamento para o processo que deverá ser julgado a partir de 1º de agosto, a razão de me indignar e levar à minha meia dúzia de três ou quatro leitores este texto.

Fazem sete anos que explodiu o escândalo, o maior entre tantos outros nos  dois mandatos do ex-presidente Lula! Sete anos que soubemos de parlamentares vendendo-se para apoiar o governo do PT, pagos pela Casa Civil da Presidência da República.

Sete anos que uma Nação assustou-se, estarrecida com a sem-cerimônia que o ministro da Casa Civil, José Dirceu, avançava no patrimônio público, e foi apontado pelo procurador-geral da República como “chefe de uma organização criminosa”.

Este espaço de tempo nos leva ao episódio bíblico que inspirou o grande Luiz de Camões no soneto conhecidíssimo pelos que teem um primário bem feito, “Sete anos de pastor Jacó servia”.

Nos seus versos, Camões descreve a longa espera de um jovem apaixonado, Jacó, para casar-se com Raquel, filha de Labão; e acaba recebendo a irmã da noiva, Lia… A longa espera para o julgamento do “Mensalão”, cujo nome é em si mesmo um agravante, aludindo à regularidade da remuneração aos deputados do PT e da chamada “base aliada”.

Sete anos foram suficientes para o chefe da quadrilha e seu bando criminoso ( que são capazes de tudo) se movimentarem preparando a defesa… Mas preferiram levar o processo à prescrição, contando com a ajuda de falsos agentes da lei, juízes e advogados.

Agora, com vistas à parte advocatícia, o presidente da Alta Corte, ministro Ayres Britto, já acionou a Defensoria Pública, que porá à disposição dos réus quantos advogados forem necessários para o acompanhamento do processo.

Quanto aos ‘juízes amigos’ esperamos que tenham uma atitude digna. O maior exemplo é o do ex-advogado-geral da União no governo Lula, advogado do PT em duas campanhas presidenciais, e ex-assessor de José Dirceu, José Dias Toffoli.

Hoje, no STF, Toffoli foi citado por Lula na conversa que teve com Gilmar Mendes, dizendo que “eu disse a Toffoli que ele tem de participar do julgamento”. Se ele vier a tomar parte no julgamento, com seu currículo, cometerá uma vergonhosa traição à ética e à majestade do Poder Legislativo, desmoralizando o STF.

Em outros casos pontuais, temos os ministros Joaquim Barbosa, relator, e Ricardo Lewandowski, revisor do processo. Barbosa, só concluiu o seu texto em dezembro passado, e Lewandowski, vem engavetando o material por vários meses.

Acontece, também, estarmos às vésperas da aposentadoria do ministro Cezar Peluso, que se afastará compulsoriamente em 3 de setembro. Felizmente Peluso tem a prerrogativa legal para deixar seu voto declarado.

É bom lembrarmos que o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou ao STF 40 envolvidos na “sofisticada organização criminosa” em março de 2006, incluindo entre eles o ministro da Casa Civil, José Dirceu.

Recordemos, igualmente, que em agosto de 2007 o Supremo aceitou, por unanimidade, a denúncia. Assim, Antonio Fernando de Souza e o seu substituto, procurador-geral Roberto Gurgel, pediram a condenação de 38 réus e a absolvição dos 2 restantes em julho do ano passado, por falta de provas.

Excluiu-se um líder petista, o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira, (Silvinho do Land Rover), que se valeu da “suspensão condicional do processo” para sair da ação em troca da prestação de serviços comunitários; e o ex-deputado paranaense José Janene, que veio a falecer.

Ficaram 38 réus para serem julgados a partir de 1º de agosto e, se as coisas correrem dentro dos conformes terão suas sentenças definidas em setembro.

Os sete anos representam um prazo suficiente para o Supremo fazer uma justiça boa e perfeita, para que os brasileiros sintam que o tempo de espera valeu com o triunfo do amadurecimento e da isenção dos magistrados que o compõem. Principalmente se assistirmos o fim da impunidade.