Artigo saído n’ O JORNAL DE NATAL. Nas bancas

“Eu também quero”, diz o bandido…

MIRANDA SÁ, jornalista
E-mail: mirandasa@uol.com.br

Tem bandido de tudo quanto é profissão, médicos, jornalistas, advogados, farmacêuticos, engenheiros… Ocupam cargos importantes no governo e dirigem empresas privadas. São parlamentares, prefeitos, juízes, técnicos e executivos.

Bandidos estão acima das classes sociais, participam de clubes, militam em partidos e organizações não-governamentais. São católicos, evangélicos, espíritas e budistas, e estão em todas as classes sociais.

Todos os bandidos querem agora ter seus escritórios blindados contra as ações policiais, com base na Constituição, que reza ser os cidadãos iguais perante a Lei. Se os advogados terão – por projeto que tramita no Congresso – seus escritórios transformados em santuários, todos têm o mesmo direito.

Essa proposta absurda, discriminatória e exclusiva vem no calor de exageros nas últimas operações da Polícia Federal, mas a inviolabilidade do expediente advocatício só favorece os maus advogados, parceiros de criminosos e defensores do crime. O tráfico festejaria esta medida porque iria dispor de depósito para armas e drogas.

Os que querem preservar os advogados argumentam que a necessidade de abrigo visaria preservar sigilos profissionais pela garantia das ferramentas de trabalho, arquivos impressos ou eletrônicos, anotações, computadores, correspondência escrita, telefônica e telemática, telefones, etc. Querem preservar tudo o que é relativo ao exercício da advocacia ao impedir ordens de busca e apreensão genéricas.

O caminho para se garantir a livre defesa no Estado Democrático de Direito não é este, mas o cumprimento da lei. A investigação policial tem suas limitações definidas pela Constituição e os códigos normativos do processo criminal.

Não se pode barrar a ação investigatória da polícia desde que tenham o aval das cortes de Justiça e por isso esse projeto não deveria sequer ter tramitado nas casas do Congresso e muito menos transformado em lei.

Os advogados honestos estão indignados e apelam para que o Presidente da República vete-o para impedir que bandidos de anel de grau no dedo e advogados criminosos fiquem impunes a serviço da bandidagem.

Esperamos que o Poder Judiciário se manifeste. Está na Justiça a garantia de que o projeto seja considerado inconstitucional. O medo que dá é que os juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores são obrigatoriamente advogados e o corporativismo pode falar alto.

Exceto para os homens de bem. Estes colocarão a honestidade e o patriotismo acima dos interesses mesquinhos da categoria.