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Punição para cúmplices do ‘dimenor’ criminoso

MIRANDA SÁ (E-mail: mirandasa@uol.com.br

Um país que tem como ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, não precisa de natureza hostil nem de perturbações sociais para que a Democracia, sob ameaças, pareça desnecessária. É o que parece querer o PT, seu partido, pretendendo a ditadura.

Ajudam para isso quarenta ministros sem formação, despreparados e omissos, contribuindo para a obesidade da máquina governamental.

Entre os ‘companheiros’ desarrumados e incompetentes, Cardozo, toda vez que abre a boca, alinha-se entre os mais insignificantes, depreciando a pasta da Justiça, que deveria ser uma das mais importantes para a harmonia republicana.

As duas últimas cretinices desse prócer lulo-petista ofendem a inteligência brasileira: argumentando contra a redução da maioridade penal, justificou que era contra, para “evitar o risco de sobrecarregar os presídios”. O outro raciocínio dele deixa-nos assombrados, temendo o que possa acontecer neste País. Cardozo disse, com todas as letras, que “a redução da maioridade penal só favorece o crime”.

A mesquinhez de se preocupar com a ocupação das prisões é típica do obreirismo pequeno-burguês paulista. Explica-se. Mas o raciocínio de que a punição de criminosos jovens beneficia o crime, confunde qualquer juízo, até dos iletrados fanáticos do lulo-petismo.

Com isso, o ministro Cardozo torna-se cúmplice da criminalidade exercida pelos ferozes pivetes, acalentados pela impunidade. Isso, no momento em que a Câmara Federal discute mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Com esse desvairado representante do 1º escalão do Governo Dilma, os profissionais dos direitos humanos – os ‘direiteiros” – e a hipocrisia de religiosos políticos (ou seriam políticos religiosos?) se acumpliciam também à bandidagem.

O que se devia fazer era adaptar o ECA aos novos tempos, sincronizando a lei com a realidade que lhe cerca, enterrando para todo o sempre os marcos conflitantes da legislação vigente, cópia de papel carbono do caduco Código Penal de 1940.

Hoje, com os novos costumes, um jovem de 14 anos não é o mesmo dos anos 40 do século passado. Conquistou o direito de tornar-se eleitor e votar em presidente da República. Na intimidade das suas opções sexuais, tem a prerrogativa de manter relações físicas com adultos sem que isso seja considerado estupro presumido.

Dessa maneira, a legislação setentona que perdeu a razão no tempo e no espaço, presume que aos 16 anos a pessoa não tenha capacidade mental de discernimento, de optar pelo certo ou errado e de enveredar pela delinqüência por ingenuidade.

Não é a mesma coisa nos dias atuais. Defender-se a impunidade de bandidos adolescentes, sob argumento de desconhecerem as regras da convivência social, a obediência às leis e o respeito pela vida humana é uma cumplicidade criminosa.

Eu sou radical: Quem perdoa a delinqüência do ‘dimenor’, seja em nome do que for, é cúmplice dela. É elementar que com a impunidade, os jovens criminosos se sentem seguros seguindo a senda do crime. Só não vê isso a claque do retorcido “politicamente correto’ e da demagogia político-religiosa.

Continuo – e não estou sozinho – defendendo a tese da tipificação do crime, independentemente da idade, sexo ou classe social do violador das leis penais. Do pequeno furto ao latrocínio, o atalho das infrações penais só pode ser corrigido pelo castigo.

Sou de um tempo em que a vadiagem era punida. Hoje, ser vadio é um status defendido pelos desgovernos e seus sustentadores corruptos. Estes incitantes da anti-social vagabundagem são políticos cuja preocupação é enriquecer a custa do Erário, mesmo com as mãos sujas de sangue inocente.

Do vagabundo ao ladrão e do ladrão ao latrocida, os infratores são enaltecidos nesta infeliz República dos Pelegos, incentivadora dos criminosos juvenis, sob o véu da hipocrisia.

Os pelegos no poder, de amoralidade assumida, são cúmplices dos “dimenores” nos roubos e assassinatos; do mesmo jeito que são sócios solidários dos trapaceiros da economia e dos peculatários infiltrados na administração pública. Punição para todos!