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A “nova” CPMF: aberração infamante dos corruptos

MIRANDA SÁ (E-mail: mirandasa@uol.com.br)

A presidente Dilma incentivou governadores ambiciosos a pedir uma “nova” CPMF, aberração infamante dos corruptos. Por lhes faltar coragem, insinuam a volta do projeto de legalização dos bingos ou citam o Pré-Sal, um ovo ainda no ovário da galinha.

Nenhum desses comparsas do lulo-petismo lembra-se de que tramita na Câmara dos Deputados a regulamentação da emenda constitucional 29, de 2000, cujo objetivo é definir o que são despesas de saúde, fixando as fontes de custeio do setor, transformado em pasto de desvios fraudulentos.

Creio que muitos dos defensores da nova CPMF, CSS (Contribuição Social para a Saúde) ou o nome que tiver, não conseguem equacionar o problema da Saúde Pública, que é grave, indiscutivelmente, mas não por falta de dinheiro.

Nos meios oficiais também é ignorada a real situação de oferta e procura dos serviços médicos. Não se sabe, por exemplo, quanto de dinheiro público é necessário para despesas em saúde e qual a real necessidade de melhorias no atendimento hospitalar e ambulatorial.

Nem uns nem outros param para pensar que o aumento de impostos não é a panacéia para curar a administração ineficiente, que precisa, isto sim, de uma política de atendimento sanitário para simplifiqcar e agilizar o agendamento de consultas e exames.

Como não teem repostas para essas questões, não cogitam de olhar para as pessoas que exercem funções e prestam serviços no sistema, médicos(as), enfermeiros(as) e técnicos(as), que  realizam um trabalho penoso e exposto a incontáveis riscos. Estes profissionais, sim, conhecem os caminhos.

Constata-se que os que propõem a nova CPMF são incapazes de explicar do que tratam. Essa proposta suspeita dos governadores, por exemplo, pensa somente na divisão do butim, por piratas armados de esperteza e amoralidade, navegando num mar de corrupção.

Focalizando pessoalmente Dilma, creio que ela deveria se preocupar primeiro com a ladroeira que escorre nos ralos dos ministérios e empresas estatais, para depois propor o novo imposto do cheque. Antes de sacrificar o contribuinte – exaurido pela maior carga tributária do mundo – a Presidente precisava retornar à vassoura da faxina e sanear a sua administração.

Aliás, se for honesta, Dilma tem a obrigação de lembrar-se das suas promessas de campanha em 2010, quando prometeu não aumentar impostos. E cuidar para não entrar para a História pela conivência com a imoral distribuição de dinheiro do Orçamento nas emendas parlamentares.

Como governante, a Presidente precisa explicar para si mesma este afã para meter a mão no bolso do contribuinte, sem verificar o que há de errado no setor, sem saber o que precisa gastar para otimizá-lo, nem ter as variáveis para o cálculo do que deve acrescentar às contas do Orçamento.

A despesa atualmente está em torno de 1,8% do PIB, embora as receitas federais tenham crescido mais do que a economia. O maior volume está nos estados e municípios, que usam as verbas da Saúde para outros fins, como lixo, merenda escolar, benefícios previdenciários e saneamento.

Adib Jatene, então ministro da Saúde, foi clarividente acreditando na colaboração da cidadania na criação da CPMF. O povo aceitou, até que viu que a CPMF e a Saúde já não se complementavam. E se revoltou com os desvios, as fraudes, a roubalheira, enfim.

Aí pressionou os parlamentares para acabar com o famigerado imposto, aplaudindo entusiasticamente o seu fim. Hoje, se vê que a Saúde precisa de mais recursos federais, mas ninguém é cego para não enxergar que o que não é roubado, é esbanjado pelo governo em obras sem licitação, com cartões corporativos, ONGs fajutas e no desvario de um trem-bala desnecessário.

Se for estancada a ladroagem nos ministérios dos Transportes, Turismo, Esportes e Cidades; se forem revistos os contratos das empresas estatais; se for cobrado dos corruptos a devolução dos seus furtos, então aparecerá o financiamento sobrando para que o Estado cumpra as suas obrigações humanitárias.