Artigo

Ainda sobre o novo Código Florestal, e a ignorância

MIRANDA SÁ (E-mail: mirandasa@uol.com.br)

Muitos milhões de brasileiros ignoram o que venha ser o novo Código Florestal que passou anos enrustido nos escaninhos do Congresso Nacional e de uma hora para outra adquire uma velocidade inusitada para sua apreciação, análise e votação na Câmara dos Deputados.

Os ignorantes se sobrepõem como capas de cebola na planície sócio-política do País. Há os que vivem um mundo de maravilhas por condição econômica ou inebriados por drogas ao seu dispor; temos também aqueles que sofrem do transtorno psicótico conhecido como fuga da realidade; e, como ampla maioria, os que ignoram por ignorância mesmo.

Os ignorantes não sabem o que é, nem para que serve o Código Florestal, nem teem notícia de que esta matéria entrará no plenário da Câmara esta semana, depois de um providencial adiamento de uma votação apressada na semana que passou.

Escrevi neste jornal um artigo em que expus minha modesta opinião a respeito, defendendo um aprofundamento dos estudos pela abrangência territorial do Brasil e a necessidade de uma intervenção científica no projeto, afastando dele as posições ideológicas e doutrinárias.

Muito mais do que a nossa curiosidade e idealismo, intervém a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, pedindo tempo para um exame minucioso do Código, antes de ser votado açodadamente por pressão dos grandes proprietários rurais, de ONGs, e do próprio governo, doido para se livrar do problema por incompetência de conduzi-lo e solucioná-lo.

A influência lobista dos grandes proprietários junto ao governo, através da chamada bancada ruralista no Congresso é evidente. Faz prevalecer a tese de defesa do agronegócio, minimizando a importância dos médios e pequenos agricultores, os verdadeiros abastecedores da população.

Do outro lado, as sugestões dos ongueiros midiáticos teem uma presença coercitiva nos círculos ideológicos. Estes, como ironiza a professora Guilhermina Coimbra, “querem transformar parte das florestas brasileiras num Jardim Botânico”, negando a si mesmos a idéia de que a produção agrícola sai do campo e tem especificações diversas.

O derivativo governamental, constrangido e impotente entre as duas tendências, não levou em conta a posição da SBPC optando pela urgência para se safar do emaranhado de medidas provisórias e ordens administrativas baixadas para atender situações emergenciais.

Essa movimentação que está prestes a desaguar na Câmara dos Deputados está em ebulição, sem entendimento das lideranças partidárias e sob críticas crescentes dos defensores de um exame mais acurado da realidade nacional.

Na Câmara, o governo detém teoricamente ampla maioria, mas fraca motivação pela debilidade intelectual dos deputados, que não vêem a conjuntura nacional como um todo, por estarem presos às pressões locais e regionais.

É difícil saber o que se passa na cabeça do deputado Aldo Rebelo, de temperamento e raciocínio também difíceis, mas parece que está a serviço do governo, embora enfrente a resistência dos autênticos ambientalistas e do campo científico.

O certo é que o projeto, tal como está, remendado, não deveria nem poderia ser aprovado, antes que o Governo Federal determine, por lei, o Zoneamento-Econômico-Ecológico das áreas compreendidas.

Vou reiterar que o Zoneamento-Econômico-Ecológico não é apenas uma obediência à Constituição; é um imperativo para a defesa dos futuros interesses estaduais e regionais. E pela projeção futurologista, não tem a mesma importância para os parlamentares da Lei de Diretrizes Orçamentárias…

Se abrirem os olhos, saindo da cegueira da ignorância, verão que o mapeamento sócio-econômico mostrará a realidade do solo e do subsolo, facilitando a exploração racional de ambos, em vez de mantê-los como “reserva de mercado” a gosto dos imediatistas.