ARTIGO

Pela mudança no sistema prisional

MIRANDA SÁ (E-mail: mirandasa@uol.com.br )

Para livrar os quadrilheiros do Mensalão da cadeia, seus defensores apelam para o problema da super lotação das prisões. Mas, quando se tratava de condenados comuns, não se lembraram de fazer as mudanças que o sistema prisional exige.

A situação presidiária do País é realmente infernal. Talvez só seja um pouquinho melhor do que as masmorras da Turquia como vimos no “Expresso da Meia-Noite”. Até a China – tão mal falada – apresenta mais sensatez do que no Brasil.

Anos atrás, minha memória infantil gravou uma cena de prisioneiros arrancando ervas na rua de paralelepípedos com forquilhas de aspas de metal que embalavam barris e caixotes naquele tempo. Ganhavam alguns tostões para isto.

Isto ocorre com presos conservando estradas, plantando verduras ou colhendo frutas conforme assistimos em filmes hollywoodianos; na Suécia, fecharam cadeias, mas ainda existem 51 prisões divididas em seis categorias, das mais seguras até as abertas; em todas elas há trabalho ou estudo para os detentos.

As unidades prisionais no México, onde se encontram perigosos chefes do tráfico de drogas, são isoladas, mas os presos prestam serviços; lá, as cadeias comuns oferecem um programa de reabilitação através do trabalho; e na França, que nos traz à lembrança da histórica Bastilha e da bárbara Ilha do Diabo, também aplicam atualmente programas humanitários que ligam o preso à produção.

Porque atualmente os prisioneiros no Brasil ficam ociosos? Será que é porque isto é ‘politicamente ‘correto’? A situação é entristecedora: em vez de trabalho para os criminosos cumprindo sentenças, conferem-se vantagens, tratando-os como ‘coitadinhos’…

O INSS oferece um benefício reclusão e o PT-governo criou uma Bolsa para as mulheres, na maioria cúmplices dos maridos em criminosas transações. Assim, é triste reconhecer que um criminoso, assaltante, estuprador ou latrocida tenham proveitos iguais e até superiores ao salário mínimo.

Agora se assiste no País uma situação de especial circunstância, bem esclarecida pelo noticiário do Correio Braziliense na edição de sábado, dia 16: “Prisão de políticos e banqueiros quebrou, no Brasil, a tradição de que apenas pretos e pobres cumprem pena atrás das grades”.

Milhões de brasileiros se regozijaram com isto. A grande maioria da população, cuja expressão de apoio está bem enunciada pelo editorial do Estadão, também do sábado, “Prisão Inevitável: STF deu resposta aos que se sentiam afrontados pela desfaçatez e empáfia de alguns condenados”.

Esta conjuntura impede varrer-se para debaixo dos tapetes luxuosos do Ministério da Justiça e dos tribunais, a desigual condição carcerária, e creio que é possível agora acordar o mundo político para a necessidade de uma mudança no sistema prisional.

Não será a atuação deleitosa das ONGs penduradas em verbas públicas, portanto de atuação submissa à política, nem a assistência religiosa compassiva e proselitista, que resolverão o problema que interessa a todos, principalmente quando líderes do partido no poder vestirão o macacão listrado.

É forçoso que se exija igualdade de tratamento para todos os condenados por crimes praticados. Branco, preto, indígena, oriental ou gringo devem receber a mesma estrutura física e idêntico tratamento humano. E, acima desses procedimentos, receberem o castigo e pagar à sociedade pelos delitos praticados.

Em vez de benesses, trabalho do preso para pagar a manutenção e fazer uma poupança para seu sustento após o cumprimento da pena. É como percebo a questão, vacilando como fazem os versados na ciência do Direito: “Salvo melhor juízo…”