ARTIGO

Vergonha multiplicada por muitas vezes mil

MIRANDASA (E-mail: mirandasa@uol.com.br )

Há uma expressão antiga, mas atualíssima, que joga ao redor de qualquer situação infamante, para quem quiser vestir a carapuça, o dito “é uma vergonha alheia”. É o que infringirá aos brasileiros o STF com a duvidosa concessão de recursos infringentes aos condenados do Mensalão.

Será uma vergonha multiplicada por muitas vezes mil diante da comunidade internacional.

Ansiosamente eu me seguro na frase “Ainda há juízes em Berlim” imortalizada por François Andrieux, no conto em versos, “O Moleiro de Sans-Souci”.

Baseou-se o poeta, na história lendária que se passou na Prússia no reinado Frederico II –  “o Grande” – conhecido na História como “déspota esclarecido”, por que além de notável estrategista militar foi um mecenas para os artistas e intelectuais da sua época, entre eles Voltaire.

O caso veio à idéia de construir um castelo em Potsdam, num vale aprazível da região, para o seu repouso. Um moinho de vento cobria parte da paisagem e o moleiro se recusou a abandonar o local, desprezando dinheiro e sinecura. Um puxassaco de Frederico instigou-o a castigar e expulsar o homem.

O soberano então mandou trazer o moleiro à sua presença e disse-lhe que queria comprar a propriedade, mesmo podendo tomá-la. Em resposta, ouviu do teimoso a frase “Como se não houvesse juízes em Berlim…” Frederico, compreensivo, deixou o moinho estar como estava.

Ninguém pode ter a certeza do que decidirá o ministro Celso de Mello com o seu voto no processo da Ação Penal 470, que se complicou pela politização do caso pelo PT-governo para salvar os quadrilheiros do seu partido já condenados pelo próprio Supremo,

Essa politização (ou ideologização, como querem alguns) deixa claro o que legou ao Direito Positivo Ruy Barbosa: “O pior de todos os juízes é o escolhido pelo governo, empenhado, em assuntos políticos, nas decisões judiciais”.

São alguns ministros, devedores da prebenda governamental, que levaram o STF a essa situação, apegando-se ao regimento interno da Corte, mesmo superado pela legislação vigente e a Constituição.

O voto faltante de Celso de Mello poderia corresponder ao argumento de milhões de brasileiros que crêem que ainda há juízes em Brasília. Serão magistrados que se levantam contra a impunidade dos criminosos que desviaram milhões de reais do Erário para manter um partido no poder.

Criminosos que usaram de artifícios antijurídicos e culpáveis, aplicando golpes para obter empréstimos públicos fraudulentos e comprar apoio ao governo Lula de parlamentares picaretas.

Por mais fanáticos que os pelegos do Partido dos Trabalhadores e de organizações satélites sejam, não têm condições de negar o protesto popular pela punição exemplar dos doze réus já condenados. E acho que assim deve estar vendo o ministro Celso de Mello, detentor do voto de Minerva.

Seria uma ‘vergonha alheia’ acolher uma chicana, desmoralizando irreparavelmente a Justiça no nosso País.