A CONSTITUIÇÃO

MIRANDA SÁ (E-mail: mirandasa@uol.com.br)

                  “Eu sei bem que é melhor não vender nada, nem vinho puro, nem vinho falsificado” (Machado de Assis)

Não gostei e continuo sem gostar da Constituição de 88, gongórica e populista. Seu estilo rococó, cheia de brechas e falta de exatidão. Dá muito trabalho para interpretá-la, por isso vale a pena discutir ideias em torno da Carta Magna e a proposta do general Hamilton Mourão, de que – ‘Uma Constituição não precisa ser feita por eleitos pelo povo”.

À primeira vista, a declaração do General parece uma precaução sobre a possibilidade da convocação de uma Constituinte eleita com a maioria dos picaretas de sempre, conforme a legislação eleitoral vigente e os vícios da politicagem reinante.

Se os atuais parlamentares, mesmo com a pequena renovação costumeira, escrevessem uma nova Constituição, ela traria os mesmos privilégios que os mantém, assegurando-lhes a infame profissionalização da política e suas vantagens indevidas.

Em teoria obedeceria a “princípios democráticos”, mas há vários exemplos de rompimento da legitimidade monopolista de uma constituinte, em se tratando de mudar o sistema político deperecido e corrupto. Só não enxergam isto os usufrutuários e defensores da complacência e o favorecimento das leis.

Pela dificuldade de pesquisar certas passagens do Império, não posso afirmar se foi em 1882 ou 1883 que o Poder Legislativo, com anuência do Poder Moderador e pronta execução do Poder Judicial, extinguiu a “Polícia Secreta” então instituída pela constituinte de 1824.

O argumento para o fim dos “secretos” baseou-se no abuso ignorante de alguns membros do órgão que, para se darem importância, diziam – “Sou polícia secreta”, com intenção vaidosa de se fazer respeitar…

Aqueles esbirros traíam a própria condição de serem secretos como fazem hoje os que arrotam a defesa de uma constituinte sem impedir que as raposas felpudas da politicagem participem dela. Já imaginaram Sarney, Barbalho, Renan, Collor, Requião, Cid Gomes, Aécio e Suplicy aprovando uma Constituição?

Seria temeroso, mas mesmo assim, a ideia de Mourão de fazer uma Constituição elaborada por “notáveis”, teoricamente patriotas, honestos, cultos e independentes, é discutível: quem seriam os novos José Bonifácio, Rui Barbosa, Epitácio Pessoa, Milton Campos ou Aliomar Baleeiro?

Para saltar sobre a Democracia, conquistada por alto preço, não podíamos ter “notáveis” tipo Nelson Jobim, ou Alexandre Moraes, ou José Afonso da Silva, e muito menos pela facção política que se assenta no STF, que lá adentrou e faz a Justiça sair por outra porta…

Entretanto, os espertalhões hipertróficos da política e mantidos por currais eleitorais, sendo mais representantes da ignorância do que do pleito democrático, não se iludem sobre isto. Controlam partidos e se cercam de cúmplices ou comparsas remunerados. Seriam estes que nos dariam uma Constituição verdadeiramente republicana e democrática?

Machado de Assis escreveu que “As constituições são os tratados de paz celebrados entre a potência popular e a potência monárquica”; peço vênia ao grande escritor e pensador para perguntar: Se a Carta for elaborada sem uma constituinte e aprovada por um plebiscito será uma vitória da “potência popular”?