OPINIÃO

Políticos profissionais querem mais vereadores

O Congresso reagiu de pronto com uma proposta de emenda constitucional (PEC nº 333/ 2004) para instituir novos critérios, que resultariam na recriação de cerca de 7.500 vagas para vereadores. Em segundo turno de votação na Câmara dos Deputados, a PEC vem de ser aprovada pelo placar de 359 sufrágios e meros 10 contra.

Se passar no Senado até junho, há quem sonhe com aplicar a nova regulamentação já no pleito deste ano.O sonho dos políticos profissionais, e pesadelo dos contribuintes, terá de enfrentar ainda a vigília do Supremo Tribunal Federal (STF). É provável que organizações civis recorram ao STF com base no princípio da anualidade do artigo 16 da Constituição.

Também é de prever que o STF, se provocado, confirme seu pronunciamento de março de 2006 a respeito da verticalização: emendas constitucionais sobre processo eleitoral só valerão um ano após a data de vigência. Adiar o disparate nada resolve. O Congresso precisa atentar para o repúdio social e enterrar de vez sua medida corporativista.

Editorial da Folha