Receita Federal divulga calendário de pagamento das restituições do IRPF 2008

A Receita Federal publicou nesta sexta-feira no Diário Oficial da União o calendário de pagamento das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2008 (ano-base 2007).

Veja abaixo as datas:

1º Lote: 16 de junho
2º Lote: 15 de julho
3º Lote: 15 de agosto
4º Lote: 15 de setembro
5º Lote: 15 de outubro
6º Lote: 17 de novembro
7º Lote: 15 de dezembro

O prazo para entrega da declaração expirou às 20 horas de 30 de abril. Para quem não enviou as informações em tempo hábil, é possível fazer o procedimento a partir das 8 horas da manhã desta sexta-feira, quando o sistema volta ao recebimento. Para tanto, a multa mínima é de R$ 165,75, e a máxima, de até 20% do imposto devido. Ao todo, dentro do prazo estipulado, a Receita recebeu 24,2 milhões de declarações, sendo 23,9 milhões através de envio pelo programa Receitanet e 300 mil por formulário dos correios.

No ano passado, o total de entregas registrado pelo órgão foi de 23,2 milhões. Para os atrasados, a forma de envio da declaração será a mesma utilizada para quem entregou dentro do prazo. Os programas continuam os mesmos. Só não são mais aceitas declarações no formulário de papel, apenas pela Internet ou por disquete. Outro inconveniente encontrado por quem deixar de declarar dentro do prazo diz respeito ao pagamento das quotas do imposto. Quem tem imposto a pagar já deveria ter pago a primeira quota ou o valor total.

Ou seja, quem entrega a declaração atrasada também paga as quotas retroativas, arcando com os respectivos juros e correção monetária. Além disso, o contribuinte que não entrega a sua declaração fica em situação irregular com o Fisco e corre o risco de ter o seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) cancelado.

Fonte: Uol News/Economia