EDUCAÇÃO

Burocracia impede liberação de verbas

Uma exigência burocrática tem impedido que recursos do governo federal cheguem às escolas com os piores indicadores educacionais do país. O repasse de recursos aos municípios com mais dificuldades é considerado pelo próprio governo como uma de suas principais ações para melhorar a educação básica brasileira (da creche ao ensino médio). O problema ocorre porque o Tesouro Nacional exige que, para que haja transferência de verbas para construção, reforma ou ampliação da unidade, a prefeitura deve apresentar comprovação em cartório de titularidade do terreno onde serão investidos os recursos.