OPINIÃO

Executivo avança quando os outros poderes recuam

O presidente do Congresso, Garibaldi Alves, não está bem assessorado. Não tem como nem pra onde “sugerir” a Lula da Silva que só edite medidas provisórias no espírito da Constituição. Nesta colocação, Garibaldi comete dois equívocos: primeiro, não tem sentido esperar-se que o presidente, seja lá qual for, assine uma MP cujos pré-requisitos não sejam constitucionais: segundo, se é que as MPs estão chegando desse jeito na Câmara e no Senado e são acatadas pelas presidências das duas casas, o próprio Garibaldi e Chinaglia estão cometendo um crime de lesa Constituição…

É por causa dessa timidez que as MPs se multiplicam e cresce a indiferença do Planalto diante das reclamações do abuso que pratica. Se Garibaldi e Chinaglia querem se compromissar com a História deveriam recusar as propostas que não preenchessem os princípios constitucionais. E o Supremo Tribunal Federal também tem culpa em cartório: deveria se pronunciar sobre as ações impetradas por parlamentares da oposição pedindo a avaliação dos preceitos de urgência, relevância e constitucionalidade de várias MPs.

MIRANDA SÁ, jornalista