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ATÉ QUE ENFIM!

STF proíbe a contratação de parentes nos 3 poderes

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, estender ao Executivo e ao Legislativo a proibição de contratação de parentes. No Judiciário, o veto já existe há três anos, devido a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, mas muitos funcionários vinham conseguindo liminares para continuar nos cargos, alegando que a proibição não estava expressa em lei. Os ministros do STF ressaltaram que os princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da eficiência administrativa falam mais alto. Hoje, a Corte votará o texto da súmula vinculante, obrigando todos os tribunais do país a seguir sua orientação. A proibição do nepotismo valerá para toda a administração pública, incluindo estados e municípios. Ela deve ser estendida até a parentes de terceiro grau.

Miranda Sá

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Miranda Sá
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