LIBERDADE DE IMPRENSA

Juiz e promotor não leram a Constituição

O juiz eleitoral Francisco Carlos Shitate e o promotor Eduardo Rheingantz – ficou evidente – não leram a Constituição Federal, tampouco a lei Eleitoral. Se tivessem lido, o segundo não teria proposto ao primeiro aplicar multas à “Folha de S. Paulo” e à revista “Veja”, edição paulista, por terem publicado declarações da ministra Marta Suplicy a respeito de sua candidatura a prefeita da capital.

Qual o delito cometido pela “FSP” e pela “Veja”? Nenhum. Absolutamente nenhum, como sustentaram o jurista Saulo Ramos e o ministro aposentado do STF Carlos Veloso, este em entrevista ao “Estado de S. Paulo” de 19 de junho.

O item 9 do artigo 5º da Constituição afirmam expressamente que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Pedro do Coutto, jornalista