007 – Licença para Matar

MIRANDA SÁ (E-mail: mirandasa@uol.com.br)

Nos países totalitários é comum escritores serem forçados a escrever louvaminhas aos governos e até perfis de ditadores. Temos casos conhecidos e outros denunciados pelo escritor Howard Fast no seu livro “O Deus Nu”, descrevendo o terror vivido pela intelectualidade da URSS sob o stalinismo.

Atualmente, os caricatos herdeiros de Stálin não se amofinam em copiar essa triste experiência, não só reprimindo – como em Cuba e na Venezuela – mas, também comprando a consciência de quem a põe no balcão de negócios sujos da política… Por chaleirismo, massageando o ego do então presidente Lula, as empreiteiras corruptas financiaram um filme fantasiando a vida dele.

No meu caso, escrevo em obediência ao pensamento que Gandhi legou aos espíritos livres: “O único ditador que eu aceito é a voz silenciosa da minha consciência”. Então, a minha banda panfletária exigiu um texto sobre a resistência à PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos.

Será uma resposta aos vaga-lumes que pontuam nas redes sociais acendendo a luz do besteirol e depois as apagando e a si próprios. Um deles me promoveu à “elite branca” e outro disse que a defesa da PEC 171/93 “é coisa da direita”. Essas esquerdas de boutique, famélicas por uma causa, esgotaram os temas carnavalizados pelos líderes, e se aproveitam do tema em pauta no Congresso.

Ser contra a esta medida saneadora dá um atestado de demagogia humanista – presente no discurso político –, ou de – humanismo faturável – das centenas de ONGs e MAVs que mamam nas fartas tetas do governo populista.

Os chicaneiros que defendem os dimenores infratores dão de bandeja às personalidades psicóticas em formação, licença para matar, como o fabuloso serviço de espionagem britânico MI-6, dá ao seu agente especial 007, Bond, James Bond… Esta fantasia da melhor linhagem do romance policial britânico saiu dos livros do escritor Ian Fleming que, mesmo depois de morto, teve novas aventuras do seu personagem escritas por Kingsley Amis e Raymond Benson.

O imaginário agente secreto de Fleming, James Bond, conhecido pelo código 007, ganhou imensa popularidade nos países de língua inglesa e, levado ao cinema em

1962, conquistou o mundo. Teve atores famosos como Sean Connery, George Lazenby, Roger Moore, Timothy Dalton e Pierce Brosnan e o último, Daniel Craig. Sean Connery, “agente secreto a serviço de Sua Majestade” no primeiro filme da série, “O Satânico Dr. No”, contracenou com a belíssima Ursula Andress.

Todavia, só na ficção é conhecida a licença para matar. E é o que defendem os profissionais da simulação humanística ou os inocentes úteis que os seguem. Fazem uma proposital confusão entre dois conceitos, “maioridade penal” e “responsabilidade criminal”.

Ao defender a PEC 171/93, ninguém quer criminalizar as crianças e os adolescentes, numa generalização do absurdo. O que se defende é uma pena corretora para os infratores. Vê-se o delito, não a idade do delinqüente.

“A Origem” dessa configuração penal vai completar 30 anos agora, em 2015. Nasceu com a Carta de Pequim (1985)e foi confirmada com a Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, ambos da ONU.

Estes preceitos não estabeleceram idades mínimas para julgamento e punição de criminosos menores de 18 anos, deixando para os  Estados Nacionais essa definição, com base em sua cultura.Alemanha, Espanha e França possuem idades de inicio da responsabilidade penal juvenil aos 14, 12 e 13 anos; e Cuba, para desmoralizar a esquerda festiva, aos 16.

No começo do mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou em Natal (RN), que é a favor da diminuição da maioridade penal. Seguiu a inclinação do Rio de Janeiro, que o elege, com 88% da população favorável à responsabilidade penal para menores criminosos.

Pela primeira vez, não combato frontalmente nos meus artigos o PT-governo, embora no seu nível intelectual abaixo da média, a presidente Dilma pressionada por tendências partidárias deu uma entrevista contra a PEC 171/93. Mas é isso o que se espera de quem se deixa idiotizar.