Venda de terra a estrangeiro terá controle mais rígido

Governo elabora projeto que manda submeter a um conselho oficial os negócios acima de 5 hectares

Empresas estrangeiras instaladas no Brasil e empresas nacionais controladas por estrangeiros terão de submeter a um conselho especial do governo compras de terras acima de 5 hectares, em qualquer região do País. Os estrangeiros até podem ser autorizados a comprar milhares de hectares, mas os 5 hectares funcionarão como “área gatilho”,limite mínimo que obriga a notificar a compra e a submeter a negociação ao conselho. O limite está definido no anteprojeto em estudo sob a coordenação da Advocacia-Geral da União, da Casa Civil, do Incra e dos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. O conselho será criado por decreto depois que o Congresso aprovar a lei da compra de terras por estrangeiros. O Planalto nega que haverá barreira para a compra de terras, apenas um controle maior.  (Estadão)