TALIÃO

MIRANDA SÁ (E-mail: mirandasa@uol.com.br)

“De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.” (Rui Barbosa)

Aplaudi o corajoso pioneirismo do ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, e continuo regateando-lhe o meu aplauso pela condenação dos corruptos no caso do Mensalão. Acho, entretanto, que as penas foram incompletas; os ladrões do dinheiro público deveriam ter devolvido ao Estado o que surrupiaram…

Tenho, nesse contexto, uma discordância saudável. Sei da brandura da legislação brasileira com os infratores, principalmente os criminosos de alto coturno; mas não me conformo.

Concordo com a simplicidade objetiva da mais antiga referência à retribuição de uma ofensa com a mesma intensidade, que está no Código de Hamurábi, estabelecido cerca de 1800 a.C. na Babilônia.

As regras de Direito contidas ali, incluem o que é conhecido como a lei de talião, a “lex talionis”, que foi adotada pelo Direito Romano. Ao contrário de citações encontradas, “talião” se escreve com letra minúscula por que não se trata de um nome próprio como é presumido, vem de “talis”, idêntico.

Por analogia, o réu é punido taliter, ou seja, por analogia, de maneira igual ao dano causado. Temos a palavra retaliação, indicando retribuição de uma ofensa com a mesma intensidade, oriunda do mesmo radical latino talis.

Este tipo de punição ficou conhecido como “Olho por Olho, Dente por Dente”, mas a Bíblia, no Êxodo 21:24, amplia o conceito de pena para “mão por mão, pé por pé, queimadura por queimadura, ferida por ferida, golpe por golpe”…

Assim, os assaltantes do Erário estão na obrigação de acrescentar às penas estipuladas a devolução aos cofres públicos do que levaram. E é isto que temos visto nas sentenças estipuladas pelo juiz Sérgio Moro para os condenados do Petrolão.

Nada pior para os ambiciosos, gananciosos, usurários e praticantes de ganho ilícito, do que ver dissipar-se dos seus bens parte da riqueza acumulada ilegalmente. Não é por acaso que estrebucham! Os envolvidos nos escândalos das propinas se debatem por todos os meios.

A mais recente demonstração deste inconformismo ficou patente no chamado “Manifesto da Oderbrecht”, produzido pelo advogado de Marcelo Oderbrecht, Nabor Bulhões, contra a Operação Lava Jato e a atuação de Sérgio Moro.

A “Carta” contém 104 assinaturas de causídicos, muitos deles defensores de empreiteiros e políticos envolvidos na investida contra a Petrobras. Foi publicada como matéria paga nos jornalões, e quem a leu demonstrou repúdio.

Os brasileiros bem informados se indignaram. E representando o apoio do povo à Polícia Federal, Ministério Público Federal e ao juiz Moro, várias entidades representativas de advogados, juízes e promotores reagiram.

O Petrolão, seguimento da ação corrupta instaurada pelo lulo-petismo com o Mensalão, escandalizou o País e atravessou as fronteiras, objeto de publicações no exterior. É, sem dúvida, a maior ocorrência de corrupção da História do Brasil, revelada por investigações criteriosas, ricas em testemunhos e provas inabaláveis.

Exigimos que os corruptos devolvam todo dinheiro apropriado indevidamente do patrimônio nacional. “Não devemos desanimar da virtude, nem ter vergonha de sermos honestos.”