O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde não podem limitar o valor do tratamento e de internações de seus associados. O entendimento foi fixado por unanimidade pelos ministros da 4ª Turma do STJ, na última quinta-feira (21), mas a decisão só foi divulgada nesta segunda-feira.
Para o ministro Aldir Passarinho Junior, relator de processo no qual familiares de um paciente de São Paulo contestaram decisão do Tribunal de Justiça paulista, a limitação do valor é mais lesiva até que a restrição do tempo de internação.
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