O desembargador Palma Bissom, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido de liminar da bancada do PT-partido na Assembléia Legislativa contra os Decretos 51.460 e 51.460, de 2007, que criaram a Secretaria de Ensino Superior e a vinculou às universidades paulistas.
Bissom reconhece a inconstitucionalidade dos decretos, mas entende que o Decreto Declaratório 1/07, posteriormente expedido pelo governador José Serra, abortou a suposta intenção de intervir na autonomia universitária, portanto não há urgência para apreciação da liminar.
O parecer, entretanto, registra “Somente por lei da iniciativa do Governador, portanto via Assembléia Legislativa, vale dizer, mediante obrigatória observação do processo legislativo, podem ser criadas e extintas secretarias de Estado”.
MIRANDA SÁ (Email: mirandasa@uol.om.br) MIRANDA SÁ (Email: mirandasa@uol.om.br) Clássico é clássico; não foi por acaso que Shakespeare criou expressões que…
MIRANDA SÁ (Email: mirandasa@uol.com.br) Civilização significa tudo aquilo que os seres humanos desenvolveram ao longo dos anos para se sobrepor…
MIRANDA SÁ (Email: mirandasa@uol.com.br) Na ditadura militar que durou de 1964 a 1979 censurando a expressão do pensamento, cantou-se a…
As chuvas da primavera Em breve virão as chuvas da Primavera, As chuvas da primavera Vão descer sobre os campos,…
MIRANDA SÁ (Email: mirandasa@uol.com.br) Só ouvi a palavra “Murmúrios” em letras de boleros e tangos. É visceral; o seu intimismo…