Recuo amplo, geral e irrestrito
O presidente Lula cedeu às pressões da Igreja Católica, das Forças Armadas e de outros segmentos e recuou em todos os pontos polêmicos do seu Programa Nacional de Direitos Humanos.
Para atender a Igreja Católica, Lula excluiu o trecho que defendia a descriminalização do aborto e revogou o artigo que proibia símbolos religiosos em órgãos públicos. Os militares foram contemplados com mudanças nas referências ao golpe de 64. A expressão “repressão ditatorial” foi substituída por “violação de direitos humanos”. Para os ruralistas, saiu do texto o artigo que determinava a realização de audiências prévias à concessão de liminares de reintegração de posse.
A nova versão também exclui a ameaça de punição de rádios e TVs por desrespeito aos direitos humanos. Apesar das mudanças, a CNBB e a Confederação Nacional da Agricultura mantiveram suas críticas ao decreto
Com as mudanças, caiu do decreto a defesa de projeto de lei para descriminalizar o aborto, entre outros itens. Para o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), o texto “é positivo”.
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