Categorias: Notas

OAB faz marcha contra PEC do Calote

Durante audiência com a presidente do TRT do Pará, desembargadora Francisca Formigosa, nesta quarta-feira, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, ficou sabendo que a prefeitura de Capitão Poço (PA), a 222 quilômetros de Belém, não paga precatórios há mais de dez anos.

Ele ficou sabendo também que sempre que há uma decisão da justiça estadual determinando o pagamento, a prefeitura obtém liminares no Supremo Tribunal Federal sustando a liberação dos recursos. “Essa notícia é o fundo do poço”, afirmou Britto que no dia 6 promove uma marcha ao Congresso para entregar ao deputado Michel Temer um protesto contra a PEC 12 (Precatórios), mais conhecida como a “PEC do Calote”.

Fonte: Cláudio Humberto, jornalista

Marjorie Salu

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