O Ministério da Defesa e o caos aéreo

“O Ministério da Defesa foi criado para desempenhar duas funções básicas. Uma a de tornar operacional o princípio democrático da subordinação do poder militar ao poder político. Nesse sentido, foi de fato um importante instrumento de consolidação da democracia. A outra função é a de conduzir três Forças que atendem a interesses profissionais que freqüentemente só se harmonizam e integram por arbitramento. Na tarefa de colocar essas três Forças a serviço de uma única política, em ambiente de coordenação e integração de meios e esforços, o Ministério da Defesa não teve tanto sucesso. E isso ocorreu porque os ministros que ocuparam a Pasta não fizeram as reformas institucionais necessárias, ou porque não sabiam como fazê-lo ou porque não tinham apetite para a função. E não receberam cobrança alguma do presidente da República.

O caos aéreo é, a rigor, a conseqüência desse estado de coisas. Todos os órgãos que cuidam da estrutura aeroportuária e da segurança do tráfego aéreo estão subordinados ao Ministério da Defesa. É ele o órgão incumbido de coordenar o sistema de aviação civil, supervisionando a Anac, a Infraero e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), que cuida da segurança de vôo. A ele se subordina o Comando da Aeronáutica. É o Ministério o responsável, em última análise, pela situação que levou à cooptação da Anac pelas empresas aéreas, pelos gastos da Infraero com estações de passageiros e não com pistas de pouso e pela transformação, no prazo de menos de um ano, de um sistema de navegação aérea que figurava entre os mais seguros do mundo num risco constante para os passageiros.

A missão do ministro Jobim, portanto, não é apenas a de superar a crise dos aeroportos. O desafio que está à sua frente é o de fazer o Ministério da Defesa justificar a sua existência. O tempo dirá se está à altura da missão”.

(Do editorial do Estadão)